Cristal TV — Produtores

Política de Privacidade — Portal de Produtores

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PORTAL DE PRODUTORES CRISTAL TV

Última atualização: 06/10/2026 Versão: 1.0

Esta Política de Privacidade descreve como a Cristal TV trata dados pessoais no Portal de Produtores (https://parceiros.cristaltv.io), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ela complementa os Termos de Uso do Portal e a Política de Cookies.

O tratamento de dados de espectadores/assinantes no serviço de consumo (https://www.cristaltv.io) é regido pela política específica daquele canal, quando distinta.

1. CONTROLADOR E ENCARREGADO

Controlador: Razão social: Cristal Studio LTDA Nome fantasia: Cristal TV CNPJ: 65.239.985/0001-58 Endereço: Rua Cristal, 95, Bairro Novo — Itabirito/MG — CEP 35450-000 E-mail: contato@cristaltv.io Privacidade: privacidade@cristaltv.io

Encarregado (DPO): Daniel Gonçalves Lopes E-mail do DPO: daniel.lopes@cristaltv.io

O controlador é quem toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais no contexto desta Política.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a dados pessoais tratados quando você:

  • acessa o Portal de Produtores;
  • cria ou utiliza Conta;
  • envia candidatura (prévia, ficha técnica, dados de estúdio);
  • envia títulos, capas, trailers, metadados e arquivos de mídia;
  • entra em contato com o suporte;
  • utiliza cookies e tecnologias semelhantes no Portal.

3. QUAIS DADOS PODEMOS TRATAR

Conforme a interação com o Portal, podemos tratar:

3.1. Dados de cadastro e conta

  • nome / nome do estúdio ou produtor;
  • e-mail;
  • senha (armazenada de forma criptografada/hasheada);
  • identificadores de conta;
  • perfil e papéis de acesso (ex.: produtor).

3.2. Dados da candidatura e operação editorial

  • textos de prévia e ficha técnica;
  • informações profissionais ou de produção fornecidas voluntariamente;
  • status de análise e histórico de decisões operacionais;
  • comunicações relacionadas à candidatura e aos envios.

3.3. Dados de conteúdo e arquivos

  • metadados de obras (título, sinopse, classificação indicativa, elenco informado etc.);
  • arquivos enviados (vídeo, imagem, áudio) e chaves de armazenamento;
  • registros técnicos de upload, processamento e revisão.

Arquivos audiovisuais podem conter imagens e vozes de terceiros. O Produtor é responsável por possuir base legal/autorização para enviá-los.

3.4. Dados técnicos e de segurança

  • endereço IP;
  • data/hora de acesso;
  • tipo de dispositivo e navegador;
  • logs de autenticação e auditoria;
  • cookies e identificadores semelhantes (ver Política de Cookies).

3.5. Dados de pagamento ou fiscal (quando aplicável)

Se houver pagamento, reembolso ou emissão documental ligados a contratos apartados, dados necessários poderão ser tratados pela Cristal TV e/ou por processadores de pagamento, conforme a finalidade e o contrato.

Não solicitamos dados sensíveis de forma rotineira. Se forem voluntariamente enviados em textos livres, trataremos apenas o necessário e com base legal adequada.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Tratamos dados para finalidades legítimas e específicas, com bases legais da LGPD, tais como:

| Finalidade | Exemplos | Base legal (art. 7º / 11 LGPD) | | --- | --- | --- | | Criar e gerir Conta | cadastro, login, recuperação | execução de contrato / procedimentos preliminares; legítimo interesse (segurança) | | Avaliar candidatura | análise editorial | procedimentos preliminares; legítimo interesse | | Operar envio e revisão de títulos | upload, armazenamento, moderação | execução de contrato / procedimentos; legítimo interesse | | Segurança e prevenção a fraudes | logs, detecção de abuso | legítimo interesse; obrigação legal quando cabível | | Cumprir obrigações legais | ordens de autoridade, retenções | obrigação legal | | Comunicações operacionais | status de envio, alertas de segurança | execução de contrato; legítimo interesse | | Melhoria do Portal | métricas agregadas, correção de erros | legítimo interesse; consentimento quando exigido (cookies não essenciais) | | Exercício regular de direitos | defesa em processos | exercício regular de direitos |

O consentimento será solicitado quando for a base adequada (por exemplo, cookies não essenciais).

5. COMPARTILHAMENTO

Podemos compartilhar dados com:

  • operadores/fornecedores que prestam serviços de hospedagem, armazenamento de objetos, processamento de mídia, e-mail, monitoramento e suporte, sob contrato e instruções da Cristal TV;
  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
  • assessores jurídicos/contábeis, no limite necessário;
  • parceiros contratuais apenas quando necessário à execução de contrato apartado e nos termos daquele instrumento.

Não vendemos dados pessoais.

Transferências internacionais, se ocorrerem (ex.: infraestrutura em outros países), observarão a LGPD e mecanismos adequados de proteção.

6. RETENÇÃO

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades, incluindo:

  • vigência da Conta e da relação com o Portal;
  • prazos do contrato apartado, quando houver;
  • obrigações legais, regulatórias e de auditoria;
  • exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Após o término das finalidades, dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme a LGPD e viabilidade técnica.

7. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais (controle de acesso, criptografia em trânsito quando aplicável, hashing de senhas, monitoramento).

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente relevante, observaremos os deveres de comunicação previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • portabilidade, quando cabível;
  • informação sobre compartilhamentos;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências;
  • revogação do consentimento;
  • oposição a tratamento em hipóteses legais;
  • revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Pedidos: privacidade@cristaltv.io ou daniel.lopes@cristaltv.io, com informações que permitam verificar a identidade do titular.

Responderemos nos prazos legais. Em alguns casos poderemos manter dados por obrigação legal ou exercício regular de direitos.

9. DADOS DE TERCEIROS ENVIADOS PELO PRODUTOR

Se o Produtor incluir dados pessoais de elenco, equipe, menores ou outros terceiros em fichas, sinopses ou arquivos, declara que:

  1. possui base legal e/ou autorização adequadas;
  2. informará os terceiros quando exigido;
  3. limitará o envio ao necessário à avaliação e operação.

A Cristal TV trata esses dados como parte do conteúdo operacional submetido, na qualidade de controlador ou conforme a dinâmica contratual aplicável, e poderá solicitar comprovação de autorização.

Conteúdos envolvendo crianças e adolescentes exigem cuidado reforçado e cumprimento do ECA e da LGPD.

10. COOKIES

O Portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes conforme a Política de Cookies.

11. RELAÇÃO COM O CONTRATO APARTADO

Cláusulas de confidencialidade, titularidade de obras, remuneração e exploração comercial previstas em contrato apartado prevalecem sobre esta Política naquilo que for específico à relação comercial/autoral, sem prejuízo dos direitos do titular de dados pessoais assegurados pela LGPD.

12. ALTERAÇÕES

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente será publicada no Portal com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no Portal.

13. CONTATO E ANPD

Dúvidas e solicitações de titulares: privacidade@cristaltv.io / daniel.lopes@cristaltv.io.

O titular também pode apresentar reclamação à ANPD (https://www.gov.br/anpd), sem prejuízo do contato prévio com o encarregado.